Tráfico de drogas. Artigo 33, § 4° da lei n° 11.343/06. Embargos infringentes.

Maus anctecedentes.

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de revista conhecido e desprovido.

MS. Bloqueio e penhora on line de dinheiro do banco executado em execução provisória.

Impossibilidade.

Recurso ordinário em HC . Crime de desobediência. Transação penal descumprida. Trancamento da ação penal.

Atipicidade da conduta. Matéria não debatida pela Corte Estadual. Trânsito em julgado do acórdão proferido pelo colégio recursal. Não conhecimento.

HC. Latrocínio, extorsão e destruição de cadáver.

Prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública.

Habeas corpus. Tráfico de drogas praticado na égide da lei nº 6.368/76.

Preenchimento dos requisitos do Artigo 33, §4º, da Lei nº 11.343/06.

Recurso ordinário em habeas corpus.

Art. 38 da lei de crimes ambientais.

Apelação criminal. Homicídio doloso.

Tentativa. Crime impossível.

Danos morais. Adultério.

Preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível.

Recurso especial. Remédio manipulado.

Moderador de apetite.

Tráfico de entorpecentes. Artigo 33 da Lei nº 11.343/06.

Pena: 5 anos de reclusão, regime fechado, e 500 dias-multa, no valor mínimo legal.

Apelação criminal. Vias de fato e desacato (art. 21 da Lei das Contravenções Penais e art. 331 do Código Penal).

Recurso não provido.

Posse. Reintegração de posse. Suspensão do cumprimento do mandado de reintegração de posse. Admissibilidade.

Habeas corpus. Crime contra o sistema financeiro nacional.

Responsabilidade penal dos controladores e administradores de instituição financeira.

IR não incide sobre indenização de férias de juízes.

Habeas corpus. Execução penal. Ingestão de bebida alcoólica.

Classificação como falta grave.

Recurso especial. Ação de separação judicial. Metade da renda líquida. Repasse. Decisão judicial.

Direito líquido e certo para impetração de mandado de segurança.

Anulação do processo administrativo disciplinar inobservância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Apelação criminal. Crime doloso contra a vida.

Homicídio duplamente qualificado pelo motivo fútil e pela utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Ação Anulatória e Indenizatória. Duplicatas mercantis. Indeferimento da inicial. Extinção do processo, sem exame de mérito.